EULA – TERMOS DE USO E CONTRATO DE LICENÇA
FATOR SILVA™ (FS)
Revisão Jurídico Legal (Versão Consolidada)
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, instalar, registrar se, utilizar ou de qualquer forma interagir com o software, aplicativos, relatórios, certificados, interfaces digitais, APIs ou métodos associados ao Fator Silva™ (FS), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Contrato de Licença (“EULA”).
Caso não concorde, total ou parcialmente, com quaisquer disposições deste EULA, o usuário não deve prosseguir com o uso da plataforma, do software ou do método.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins deste EULA, aplicam se as seguintes definições:
• Fator Silva™ (FS): framework técnico conceitual e matemático, baseado em coeficientes multidimensionais (CF, CI, CS e CE), destinado a gerar um índice numérico indicativo da aproximação funcional de uma entidade em relação a parâmetros definidos no método.
• Plataforma FS: conjunto de aplicações móveis, software web, relatórios digitais, certificados, dashboards, APIs e sistemas associados ao FS.
• Entidade Avaliada: ser humano, humanoide, androide, sistema artificial ou entidade fictícia analisada pelo método.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utilize, direta ou indiretamente, a Plataforma FS.
• Resultados FS: índices, coeficientes, relatórios, gráficos, certificados ou interpretações geradas pelo método.
O FS não constitui diagnóstico clínico, psicológico ou psiquiátrico;
não representa julgamento absoluto sobre indivíduos;
não define identidade, valor, caráter ou capacidade humana;
não deve ser interpretado como verdade objetiva ou definitiva.
O FS é um indicador técnico e interpretativo, sujeito a limitações metodológicas, subjetividade controlada e variações contextuais.
3. NATUREZA DO FATOR SILVA™
O Fator Silva™ é:
• um instrumento técnico analítico e educacional;
• um framework de avaliação funcional multidimensional.
O Fator Silva™ não é:
• teste psicológico clínico;
• diagnóstico médico, psiquiátrico ou terapêutico;
• instrumento de avaliação legal, trabalhista ou pericial obrigatória.
Os resultados do FS:
• não definem identidade pessoal;
• não rotulam permanentemente indivíduos;
• não determinam valor moral, social ou humano;
• não substituem avaliações profissionais especializadas.
O usuário reconhece expressamente que:
“O Fator Silva descreve dimensões avaliadas, mas não define a totalidade do indivíduo ou da entidade avaliada.”
4. CARÁTER INDICATIVO E TEMPORAL DOS RESULTADOS
Os resultados do FS:
• representam tendências, estados funcionais e indicações observadas;
• são válidos exclusivamente no contexto e na data da avaliação;
• podem variar ao longo do tempo, em função de mudanças físicas, cognitivas, emocionais, técnicas ou contextuais.
Nenhum resultado deve ser interpretado como definitivo, absoluto ou imutável.
5. USO PERMITIDO
É permitido ao usuário utilizar o FS exclusivamente para:
• fins educacionais e informativos;
• autoconhecimento e reflexão pessoal;
• pesquisa conceitual e técnica;
• entretenimento, simulações e análises comparativas;
• avaliações técnicas não decisórias de sistemas artificiais.
6. USO EXPRESSAMENTE PROIBIDO
É expressamente proibido utilizar o FS como:
• critério único ou determinante para contratação, demissão ou promoção profissional;
• base para decisões médicas, psicológicas ou terapêuticas;
• fundamento para decisões jurídicas ou judiciais;
• instrumento de exclusão social, educacional ou institucional;
• mecanismo de discriminação, segregação ou rotulação compulsória;
• substituto de avaliações clínicas ou profissionais legalmente habilitadas.
O usuário assume integral responsabilidade por qualquer uso indevido.
7. DIFERENCIAÇÃO ENTRE HUMANOS E MÁQUINAS
O FS reconhece a diferença ontológica entre entidades humanas e artificiais.
• Avaliações de humanos incluem elementos indicativos e subjetivos, exigindo leitura ética e contextual.
• Avaliações de máquinas e androides possuem caráter técnico funcional e não implicam consciência, emoção ou espiritualidade reais, ainda que simuladas.
Para sistemas artificiais, o FS não substitui certificações oficiais, normas técnicas ou laudos formais, os quais permanecem sob responsabilidade de profissionais habilitados.
8. ENTRETENIMENTO, FICÇÃO E SIMULAÇÕES
Avaliações envolvendo personagens fictícios, cenários hipotéticos, análises culturais ou “batalhas do Fator Silva” possuem caráter exclusivamente conceitual, ilustrativo e não certificador, sem validade técnica, normativa ou legal.
9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário declara compreender que:
• a interpretação dos resultados é de sua inteira responsabilidade;
• o FS não toma decisões, apenas apresenta análises;
• nenhuma consequência prática decorrente do uso do FS pode ser imputada aos criadores, desenvolvedores ou licenciantes.
A plataforma HxA não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nos resultados apresentados.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei, os criadores, desenvolvedores e detentores do Fator Silva™ não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos, morais, emocionais, reputacionais ou financeiros decorrentes do uso, uso indevido ou interpretação dos resultados.
10.A Uso em Relação a Terceiros
É vedado avaliar terceiros sem consentimento explícito, publicar resultados com finalidade de exposição ou utilizar o FS de forma depreciativa.
10.B Ausência de Garantias
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de precisão absoluta, consistência universal ou adequação a qualquer finalidade específica.
10.C Certificação e Validade
Certificados emitidos possuem caráter informativo e histórico, não constituindo certificação oficial governamental.
10.D Privacidade e Dados
O tratamento de dados observará a Política de Privacidade aplicável, podendo incluir anonimização para fins estatísticos.
10.E Modificações
A HxA poderá atualizar termos, funcionalidades e metodologias a qualquer momento.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Fator Silva™, seu método, coeficientes, estrutura matemática, relatórios, certificados, marcas e implementações digitais são propriedade intelectual protegida, sendo vedada reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização expressa.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este EULA é regido pelas leis aplicáveis ao domicílio do operador da plataforma, respeitando princípios internacionais de boa fé, uso responsável da tecnologia e proteção de dados.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
A eventual invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.
O uso continuado da plataforma implica aceitação contínua destes termos.
14. CONTATO
Dúvidas, suporte ou questões legais devem ser encaminhadas por meio do canal Fale Conosco, disponível em: